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Plataforma europeia vai facilitar encontro entre consumidores e reparadores de produtos elétricos e
02/02/2024 10:32

O Conselho e o Parlamento Europeu chegaram a um acordo provisório sobre a diretiva que promove a reparação de bens partidos ou defeituosos, também conhecida como a diretiva relativa ao direito à reparação (ou R2R).

As regras acordadas nesta quinta-feira clarificam as obrigações dos fabricantes e incentivam os consumidores a prolongar o ciclo de vida dos produtos através da reparação.

Para o efeito, a diretiva propõe um novo conjunto de instrumentos para tornar a reparação mais atraente para os consumidores. Uma das medidas propostas é a criação de uma plataforma europeia online para a reparação, em vez de 27 plataformas nacionais, para facilitar o encontro entre consumidores e reparadores.

O objetivo da plataforma é disponibilizar aos consumidores os diferentes serviços de reparação a nível da UE, mas também a nível transfronteiriço e em cada Estado-Membro. Por conseguinte, a plataforma da UE terá secções para cada Estado-Membro. Propõe-se também uma extensão de 12 meses do período de responsabilidade do vendedor após a reparação de um produto.

O acordo visa também criar um formulário europeu de informação sobre reparação que as oficinas de reparação podem oferecer aos consumidores, com informações claras, como as condições de reparação, o prazo para a conclusão dos trabalhos, os preços, os produtos de substituição, etc.

Com este acordo "a Europa faz uma opção clara pela reparação em vez da eliminação. Ao facilitar a reparação de bens defeituosos, não só damos uma nova vida aos nossos produtos, como também criamos empregos de boa qualidade, reduzimos os nossos resíduos, limitamos a nossa dependência de matérias-primas estrangeiras e protegemos o nosso ambiente", assinala Alexia Bertrand, secretária de Estado belga do Orçamento e da Proteção dos Consumidores, num comunicado do Conselho.

O acordo provisório aplica-se a todos os produtos com requisitos de reparação previstos na legislação da União Europeia (UE). Muitas vezes, quando o aspirador, a máquina de lavar loiça, a máquina de café ou qualquer outro produto se avaria ou tem um defeito, é mais fácil desfazer-se dele e comprar um novo do que mandar repará-lo, especialmente quando a garantia legal já expirou. A diretiva que os colegisladores acordaram cria incentivos para que os consumidores prolonguem a vida útil do produto mandando-o reparar, o que, por sua vez, impulsionará o setor da reparação, reduzirá os resíduos e promoverá modelos de negócio mais sustentáveis, assinala o Conselho.

O acordo obriga os fabricantes a fornecer informações sobre peças sobressalentes no seu sítio Web, a disponibilizá-las a todas as partes no setor da reparação a um preço razoável e a proibir práticas que impeçam a utilização de peças sobressalentes em segunda mão ou impressas em 3D por reparadores independentes.

"No futuro, será mais fácil e mais barato mandar reparar produtos em vez de os comprar novos e caros", salienta o relator René Repasi. "O acordo introduz 12 meses adicionais de garantia legal para os produtos e assegura que os reparadores independentes tenham um melhor acesso a peças sobresselentes. Além disso, proíbe os fabricantes de utilizarem cláusulas contratuais e técnicas de software e hardware que dificultem a reparação", sublinha o eurodeputado.

O acordo provisório alcançado pelo Conselho e pelo Parlamento mantém o direito de o consumidor escolher entre a reparação e a substituição quando um produto está avariado ou defeituoso.

O acordo provisório alcançado com o Parlamento Europeu tem agora de ser aprovado e formalmente adotado por ambas as instituições. Assim que a diretiva for adotada pelo Conselho e pelo Parlamento e publicada no Jornal Oficial da UE, os Estados-Membros terão 24 meses para a transpor para a legislação nacional.