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CDU e PAN divergem na regulamentação do `lobbying´ e recurso aos privados na saúde
06-02-2024 20:08

O secretário-geral do PCP e a porta-voz do PAN divergiram esta terça-feira quanto à necessidade de regulamentar o 'lobbying' e recorrer aos privados na saúde, com o comunista a opor-se a ambos, mas convergiram nas críticas à Política Agrícola Comum.

Os líderes do PAN e do PCP estiveram hoje frente a frente na RTP3, na estreia televisiva de Paulo Raimundo em debates.

Num frente-afrente que decorreu sempre em tom cordial, os dois líderes mostraram divergências políticas imediatas no que se refere à regulamentação do 'lobbying' e a sua eventual eficácia para combater a corrupção, o primeiro tema do debate.

Para a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, essa regulamentação "é essencial", para que os cidadãos "possam saber com quem é que se sentam os decisores públicos".

"Neste caso é uma medida absolutamente imprescindível para garantir maior transparência. Se tivéssemos já uma lei desta natureza, por exemplo em casos como o 'data center' em Sines (...) nós teríamos sabido com quem [o ex-ministro das Infraestruturas] João Galamba se teria reunido", exemplificou.

Em sentido contrário, o líder comunista defendeu que não se ganha "no combate à corrupção ao estar a legalizar um aspeto que é hoje ilegal", considerando que esse tipo de legislação não corresponde às necessidades e que "o centro" da corrupção está nas privatizações.

"Não há uma medida de ouro que resolva toda a dimensão do problema da corrupção, mas nós não podemos desviar de atacar o centro da corrupção, e na nossa opinião esse centro está nas negociatas e nas grandes negociatas, onde as privatizações estão profundamente ligados", disse.

De seguida, os dois líderes abordaram o tema agricultura, rejeitando ambos que a regulamentação ambiental da União Europeia (UE) seja incompatível com boas condições para os agricultores, deixando antes críticas à Política Agrícola Comum (PAC).

Paulo Raimundo defendeu que "o sufoco" que os agricultores vivem deve-se precisamente à PAC e à "ditadura da grande distribuição", acrescentando que a "questão fundamental" a que é preciso responder é "como é que se aumenta o valor do produto" que os pequenos agricultores produzem.

Na mesma linha, Inês de Sousa Real também considerou que "não têm sido as propostas de matéria ambiental que têm prejudicado os agricultores", mas antes a lógica da PAC, "que está completamente subvertida", criticando também as "políticas cegas" do Governo.

No tema da saúde, os dois líderes partidários voltaram a mostrar divergências, em particular quanto ao recurso ao setor privado para responder às listas de espera no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e à falta de médicos de família.

A líder do PAN defendeu que o Estado deve "suportar a intervenção no privado" para canalizar os casos em que o SNS não consegue dar resposta, com Paulo Raimundo a discordar sobre a matéria, salientando que "metade do Orçamento do Estado do SNS foi transferido para o privado".

"A única solução para dar resposta a toda a gente, de forma igual, às questões da saúde é o SNS, e quem bateu às portas dos privados sabe bem que é assim", afirmou.

Já quanto a eventuais entendimentos com o PS após as eleições, Sousa Real sublinhou que "toda e qualquer solução da qual faça parte terá sempre por base um acordo escrito" e irá depender do "que é que o PS está disponível para fazer pelas causas que o PAN representa".

Sobre a mesma questão, Paulo Raimundo defendeu que "não vale a pena estar a falar de cenários sem falar de conteúdos", salientando que a CDU "não faltará a nenhuma medida positiva, venha ela de onde vier" e que o que vai definir o caminho no pós-legislativas é a "correlação de forças" dos diferentes partidos.

No início do debate, Inês de Sousa Real, que fraturou um ombro, agradeceu a Paulo Raimundo e ao PCP por se terem disponibilizado para adiar o debate se fosse necessário, com o líder comunista a desejar-lhe "rápidas melhoras".



TA // SF

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