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Agricultores: Comissão Europeia quer ajudas ao setor aprovadas nesta legislatura
19-03-2024 12:26

O comissário europeu para a Agricultura, Janusz Wojciechowski, apelou esta terça-feira aos eurodeputados para facilitarem uma rápida adoção das propostas para ajudar os agricultores da União Europeia (UE) a reduzirem os custos administrativos e melhorarem os seus rendimentos.

"Encorajo vivamente o Parlamento Europeu (PE) a tratar deste dossier o mais rapidamente possível, em estreita colaboração com a Presidência do Conselho [da UE], para que as novas regras possam entrar em vigor o mais rapidamente possível, em vez de esperar até depois das eleições do Parlamento", disse Wojciechowski, num debate com os eurodeputados que integram a comissão parlamentar de Agricultura (Agri).

"Conto que desempenhem o vosso papel de colegislador de forma responsável e construtiva e para facilitar uma rápida adoção" da legislação que altera normas da Política Agrícola Comum (PAC), facilitando a vida aos produtores, que nos últimos meses se têm manifestado em vários Estados-membros, incluindo Portugal.

O comissário sublinhou ainda a importância da rápida adoção do regulamento, "para que os agricultores possam sentir as mudanças já em 2024, caso contrário, as mudanças só se farão sentir em 2025".

Na comissão Agri, Wojciechowski elencou as medidas já avançadas pelo executivo comunitário em resposta às preocupações do setor, incluindo nas obrigações de pousio, nos controlos obrigatórios -- que reduz as necessidades de visitas às propriedades em 50% nalguns Estados-membros -- e na redução da carga burocrática imposta pela PAC aos produtores e na melhoria da sua posição na cadeia de abastecimento.

Bruxelas espera que as propostas sejam adotadas pelo PE e os Estados-membros ainda nesta legislatura, estando as eleições europeias agendadas para entre 06 e 09 de junho.