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Central solar travada pelo MP continua a avançar, mas empresas admitem atrasos
27/03/2024 14:26

A elétrica espanhola Iberdrola, que em janeiro de 2023 obteve luz verde da Agência Portuguesa do Ambiente para construir em Portugal um projeto fotovoltaico com 1,2 GW de capacidade no concelho de Santiago de Cacém, em parceria com a luso espanhola Prosolia Energy, garante que o projeto "prossegue o seu regular desenvolvimento", apesar da recente impugnação interposta pelo Ministério Público (MP) em relação à Declaração de Impacte Ambiental atribuída pela APA à mega central solar.

"Perante a ação interposta pelo Ministério Público, de impugnação da Declaração de Impacte Ambiental (DIA), emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para o projeto da Central Fernando Pessoa, ainda não foi proferida qualquer decisão no âmbito do processo, seja de natureza cautelar ou definitiva, prosseguindo o projeto o seu regular desenvolvimento", garantiu fonte oficial da Iberdrola ao Negócios, acrescentando que a empresa "seguiu rigorosamente todos os processos definidos para seu  desenvolvimento.

Por seu lado, fonte oficial da Prosolia garantiu também ao Negócios que, para já, a ação do Ministério Público "não coloca em causa o avanço do projeto" para fazer nascer em Portugal aquela que deverá vir a ser a maior central solar da Europa e a quinta-maior do mundo. Inicialmente lançado pela Prosolia Energy e ao qual a Iberdrola se juntou mais tarde, o projeto demorou quase cinco anos a obter o licenciamento ambiental e vai implicar um investimento total de 800 milhões de euros.

No entanto, a mesma fonte reconheceu que o processo que neste momento decorre na Justiça para tentar travar a construção da central e a ação pública interposta pelo Departamento Central de Contencioso do Estado e Interesses Coletivos e Difusos do Ministério Público, no final de janeiro, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja, poderá sempre "atrasar um pouco" o projeto, admitindo também que os investidores internacionais "estão preocupados e a fazer perguntas sobre o que se passa em Portugal". 

A empresa luso-espanhola garante ter cumprido tudo o que foi pedido pela APA, estando disponível para prestar mais esclarecimentos. caso estes sejam solicitados. A Prosolia sublinha ainda que "o processo em curso não é contra os promotores do projeto", devendo estes ser ainda ouvidos em tribunal sobre a matéria, enquanto partes interessadas. Caberá agora ao juiz responsável pelo processo decidir, refere a mesma fonte.

Já sobre a necessidade de abate de 1,5 milhões de eucaliptos para instalar mais de 2,1 milhões de módulos fotovoltaicos para aproveitamento da energia solar numa área vedada de 1262 hectares em pleno Alentejo, a empresa diz que se tratam de árvores que não são protegidas por lei, não havendo por isso obrigação de replantação. 

De acordo com a Declaração de Impacte Ambiental da APA, de janeiro de 2023, o projeto inclui também um parque de baterias com cerca de 258 MW de armazenamento de energia e a produção de eletricidade está estimada em 1.761GWh/ano. A entrada em funcionamento está prevista para 2025 e a energia produzida será "suficiente para responder às necessidades anuais de cerca de 430 mil residências, uma população equivalente a quase duas vezes a cidade do Porto", refere a Iberdrola, que tem planos para investir mais três mil milhões de euros em energia eólica e solar em Portugal nos próximos anos.

"A Iberdrola tem vindo a reforçar o seu compromisso com a transição energética em Portugal, através do investimento em múltiplos projetos de produção de energia renovável. Atualmente, todos os grupos do Sistema Eletroprodutor do Tâmega encontram-se já em operação, permitindo, através do armazenamento, integrar as energias renováveis no sistema elétrico nacional. Todas as centrais fotovoltaicas adjudicadas no Leilão de 2019 estão, também, operacionais ou em fase de comissionamento", acrescentou ainda a empresa em declarações ao Negócios, frisando: "A Iberdrola não tem qualquer acordo com o Data Center de Sines."

Entretanto, a Agência Portuguesa do Ambiente já veio dizer que vai contestar a ação do Ministério Público com vista a impugnar a construção desta mega central solar em Santiago do Cacém, considerando que esta não tem efeitos suspensivos. "Considerando notícias recentes sobre este tema, a APA informa que estão a ser analisadas as alegações do Ministério Público e que, oportunamente, será apresentada em juízo a contestação da APA. Deve notar-se que a ação de impugnação em causa não tem quaisquer efeitos suspensivos sobre o ato impugnado (DIA)", refere o comunicado publicado no site da APA.

 
A Agência sublinha ainda que "o procedimento de avaliação de impacte ambiental decorreu de acordo com os trâmites legais previstos no regime de AIA, tendo a decisão final sido suportada na ponderação dos impactes positivos e negativos associados ao projeto, em particular o contributo do projeto para a neutralidade carbónica e para o cumprimento dos compromissos assumidos por Portugal nesse contexto, bem como o facto de estar previsto um conjunto de outras medidas de minimização e de compensação dos impactes, designadamente a redução da área do projeto e o afastamento de elementos sensíveis".

Quanto aos pareceres desfavoráveis mencionados, a APA esclareceu que "correspondem a uma fase intermédia do processo, que ditou alterações ao projeto, levando nomeadamente à redução da sua área permitindo ir ao encontro das preocupações expressas em consulta pública e dos aspetos críticos identificados nos pareceres emitidos pela Comissão de Avaliação".

"As referências efetuadas ao abate florestal de 1,5 milhões de árvores (povoamentos de eucaliptos) respeitam aos dados do projeto inicial, sendo que o projeto aprovado incorpora a diminuição das áreas de eucalipto a abater, através da desocupação de áreas com elementos de projeto (aproximadamente em 120 ha) e a substituição de áreas com eucaliptal por espécies autóctones (dentro e fora do perímetro vedado). Neste âmbito, a DIA estabeleceu a necessidade de compensação das árvores a abater. No que respeita ao regime da REN, foi demonstrada a compatibilidade do projeto conforme refletido na DIA", rematou a APA.

Por seu lado, a ação do Ministério Público visa precisamente impugnar o "licenciamento ambiental do projeto de execução de uma central solar fotovoltaica no concelho de Santiago do Cacém com uma área de implantação prevista de cerca de 1.000 hectares (10.000.000 m2), atualmente ocupada com usos maioritariamente florestais", indicou o MP numa nota publicada no site da Procuradoria-Geral da República (PGR).

"Fundamenta a interposição da ação pública a avaliação referente à desconformidade da licença com um alargado conjunto de instrumentos de gestão territorial e de regimes jurídicos de proteção de recursos naturais", lê-se na mesma nota.