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Qatargate: o grande escândalo que levou a mudanças nas regras
02-04-2024 18:02

Na sexta-feira, 9 de dezembro de 2022, Eva Kaili, vice-presidente do Parlamento Europeu (PE), foi detida por suspeita de ter aceitado subornos do Qatar e de Marrocos a troco de favores políticos. Começava aí um caso que abalou a estruturas da União Europeia e que levou à tomada de decisões para evitar que algo semelhante se repita.

As buscas da polícia belga no Espace Léopold/Leopoldruimte, o complexo de edifícios do PE em Bruxelas, e em residências da capital, levaram à detenção de seis pessoas, entre elas Francesco Giorgi, companheiro da socialista grega, bem como do seu pai Alexandros Kaili, e de Luca Visentini, secretário-geral da Confederação Sindical Internacional, a maior confederação sindical do mundo.

O eurodeputado socialista belga Marc Tarabella e os italianos Pier Antonio Panzeri, que pertencera ao Grupo Partido Socialista Europeu entre 2004 e 2019, e Niccolò Figà-Talamanca, secretário-geral da ONG Não há Paz sem Justiça, foram igualmente detidos, em Bruxelas.

As autoridades da Bélgica apreenderam aos detidos 1,5 milhões de euros em dinheiro vivo, enquanto a polícia italiana executava dois mandados de detenção contra a mulher e filha de Pier Panzeri e confiscava 20 mil euros numa residência de Francesco Giorgi.

Seguiu-se a apreensão de bens ativos e imobiliários de Eva Kaili e familiares próximos, a detenção de mais um eurodeputado italiano - Andrea Cozzolino, eleito pelo Partido Democrático -, e buscas em residências da eurodeputada socialista belga Marie Arena, com o arresto de 280 mil euros na casa do seu filho, Ugo Lemaire.

As investigações centradas na aceitação de dinheiro, prendas valiosas, viagens e favores diversos a troco da promoção dos interesses do Qatar, organizador do Mundial de Futebol de 2022, e, igualmente, de Marrocos e da Mauritânia, revelaram uma extensa rede de corrupção e lavagem de dinheiro em que sobressaía a eurodeputada grega que detinha uma das catorze vice-presidências do PE.

O levantamento da imunidade parlamentar e confissões parciais, como sucedeu com Antonio Panzeri, permitiram alargar o âmbito das investigações, enquanto os suspeitos de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa, aguardam julgamento em liberdade sujeitos a diversas medidas de coação.

As autoridades de Doha, Rabat e Nouakchott negam ter tentado influenciar ilegalmente decisões políticas do Parlamento Europeu.

Kaili, que esteve detida quatro meses, foi expulsa do PASOK e do Grupo Partido Socialista Europeu, demitida da vice-presidência do PE quatro dias após o escândalo rebentar por 625 votos a favor, um contra e duas abstenções, mas mantém-se como eurodeputada independente até ao fim da legislatura.

A política de Tessalónica é também alvo de uma investigação da Procuradoria Europeia por suspeita de fraude no montante de 270 mil euros na contratação e apropriação de parte dos vencimentos de assistentes, além de reembolsos indevidos de despesas de deslocação, entre 2014, ano em que foi eleita para o PE, e 2020.

Transparência e integridade

Na ressaca do escândalo, que a presidente Roberta Metsola, classificou como "um ataque à União Europeia", o PE reviu os termos das declarações de interesses pessoais e financeiros dos deputados, obrigando a reportar, designadamente, fontes de rendimentos superiores a cinco mil euros. 

O PE tinha proposto anteriormente, em setembro de 2021, a criação de uma Entidade Independente de Ética da União Europeia, visando promover a "transparência e integridade".

Contudo, só em março deste ano o Parlamento, a Comissão, o Tribunal de Justiça, na qualidade de observador, o Banco Central Europeu, o Tribunal de Contas, o Comité Económico e Social e o Comité das Regiões, anunciaram um acordo político para a criação de uma entidade que permita "a todas as instituições participantes um controlo independente do lobbying e normas anticorrupção".

Uma "Comissão Constitucional" tem em curso a redação de um relatório sobre a constituição da Entidade Independente de Ética, prevendo apresentar o texto para votação dos eurodeputados na sessão de 22-25 de abril.