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Lesados do BPP acusam Comissão Liquidatária de defender sobretudo interesses do Estado
06/04/2024 12:00

A associação de lesados Privado Clientes considera que a Comissão Liquidatária do Banco Privado Português (BPP) funciona como um "braço do Estado no BPP" e que não trata todos os credores por igual, defendendo sobretudo os interesses do Estado.

Em entrevista à Lusa, o presidente da associação, Jaime Antunes, disse que o modo como Comissão Liquidatária do BPP, presidida por Mendes Paulo, tem atuado demonstra que se "está a arvorar como o braço do Estado no BPP verdadeiramente".

"A Comissão Liquidatária tem como obrigação defender os credores, todos por igual. O Estado não é um credor diferente dos outros, só é diferente porque é garantido, ponto, relativamente ao resto é um credor igual aos outros", afirmou Jaime Antunes, que também é presidente da Liminorke, empresa que é o maior credor privado do BPP (com 53 milhões de euros reconhecidos).

Segundo Jaime Antunes, após quase 14 anos de existência (a liquidação do BPP começou em 2010), o trabalho atual da Comissão Liquidatária é gerir os "processos que tem ainda em curso nos tribunais" e considera que a maior parte deles são menores e "se resolveria por via negocial" se esta quisesse.

"A função da Comissão Liquidatária é transformar os ativos em dinheiro para distribuir e pagar aos credores o mais rapidamente que seja possível", disse, acrescentando que à medida que o tempo passa é mais dinheiro que é gasto em custos de funcionamento ficando menos para indemnizar os credores.

"Se andasse mais rápido e com lógica não estávamos a pedir a destituição da Comissão Liquidatária", vincou.

Além disso, afirmou, à medida que o tempo passa são calculados juros sobre o dinheiro que o Estado tem a receber. Ainda que os juros de mora do Estado só sejam pagos a partir da massa insolvente e dos ativos dados em contragarantia ao Estado, considerou que mesmo assim prejudica os outros credores.

"Não sabemos quanto dinheiro tem a Comissão Liquidatária exatamente, mas vamos admitir que a massa insolvente tenha 300 milhões, se o Estado está logo ali a pedir mais 160 milhões [em juros] depois de receber o capital..." fica menos para os restantes, disse.

A Privado Clientes tem cerca de 1.000 associados. Jaime Antunes disse que já chegou a ter 3.000, mas que à medida que clientes dos produtos 'retorno absoluto' recuperaram dinheiro foram saindo.

Jaime Antunes também é presidente da Liminorke, empresa criada por João Rendeiro (fundador do BPP) como um veículo de investimento do grupo na área das energias, sendo constituída por 250 acionistas. Em 2008, vendeu uma participação qualificada que tinha na Galp e o dinheiro foi colocado em depósito no BPP. Com o colapso do banco, a Liminorke ficou sem o depósito.

O tribunal reconheceu que a Liminorke tem 53 milhões de euros a receber, mas o provável é que os fundos da massa insolvente não cheguem para lhe pagar.

Em 2016, a Liminorke pôs uma ação contra a garantia estatal de 450 milhões de euros, que a Justiça recusou já este ano. A Liminorke está a avaliar se recorre devido aos custos em que pode incorrer, disse Jaime Antunes à Lusa.

Já em maio de 2022, a Liminorke pediu ao tribunal a substituição dos membros da Comissão de Credores denunciando que a informação dada aos credores é insuficiente, há deficiente fiscalização do processo de liquidação e que o universo de credores não é representativo. O processo não está decidido.

O colapso do BPP, banco vocacionado para a gestão de fortunas, começou com a crise financeira de 2008 e culminou em 2010 com a liquidação. Apesar da pequena dimensão do banco, a falência do BPP lesou milhares de clientes e o Estado e fez temer efeitos de contágio ao restante sistema quando se vivia uma crise financeira.