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Medina financiou queda da dívida pública com dinheiro das pensões futuras
17/04/2024 08:38

O ex-ministro das Finanças Fernando Medina conseguiu baixar o rácio da dívida pública em 2023 para um nível histórico de 99,1% do Produto Interno Bruto (PIB) com o dinheiro das pensões futuras dos portugueses, avança, esta quarta-feira, o Eco.

Ao todo, através do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) e da Caixa Geral de Aposentações (CGA), foram investidos mais de 7,7 mil milhões de euros na aquisição de títulos de dívida da República, nomeadamente de obrigações do Tesouro.

Segundo contas do ECO, o FEFSS detinha no final do ano passado 12,6 mil milhões de euros investidos em obrigações do Tesouro, mais 43% face a 2022, por conta da aquisição de 4,8 mil milhões de euros de obrigações do Tesouro em 2023, a que correspondeu um montante de subscrições líquidas (diferença entre compras e o somatório de vendas e amortizações) de 3,8 mil milhões de euros, de acordo com informação da tutela. Já a CGA, que tem a seu cargo a gestão do regime de segurança social dos funcionários públicos e trabalhadores equiparados admitidos até ao final de 2005 em matéria de pensões, quase que duplicou as suas aplicações em títulos de dívida pública portuguesa de longo prazo em 2023 face a 2022, através da aplicação de 3,93 mil milhões de euros na compra de dívida nacional.

Como escreveu o Negócios, a lei estipula que pelo menos 50% dos fundos do FEFSS devem ser aplicados em títulos do Tesouro, mas a estratégia de investimento tem sido cada vez mais questionada. Tanto o Conselho das Finanças Públicas (CFP) como os peritos da comissão para o Livro Verde sobre a sustentabilidade do sistema previdencial defendem que se abra caminho à redução desse limite mínimo legal.

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