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Centeno avisa que política orçamental ?prudente? deve continuar. Excedentes são para manter
16/05/2024 11:00

Numa altura em que o novo Governo está a pôr em causa os resultados das contas públicas deixadas por António Costa, fica o aviso do Banco de Portugal para os próximos tempos em termos de condução da política orçamental.

No relatório do Conselho de Administração do supervisor liderado por Mário Centeno, é deixado o aviso para que se mantenham contas públicas equilibradas, sob risco de o país perder a credibilidade externa que ganhou nos últimos anos. "O excedente das administrações públicas traduziu uma orientação prudente da política orçamental, que deve ser continuada", lê-se no documento divulgado esta quinta-feira, 16 de maio.

A justificação para manter uma política orçamental "prudente" vem logo a seguir: "Este excedente, juntamente com o efeito da inflação sobre a evolução do PIB nominal, contribuiu para uma descida significativa do rácio da dívida pública. Os benefícios desta evolução em termos da credibilidade externa do país e da capacidade para acomodar futuros choques adversos são muito relevantes." Ou seja, há uma clara sugestão para que se mantenham os saldos positivos – ou no mínimo nulos – das contas das administrações públicas.

Recorde-se que no ano passado, o Estado registou um excedente de 1,2% do PIB, correspondente a quase 3,2 mil milhões de euros (em contabilidade nacional). Um resultado histórico na era democrática.

No primeiro trimestre deste ano, em contabilidade pública (ou seja, numa ótica de caixa) o saldo regressou a valores negativos (-259 milhões de euros), o que desencadeou um forte ataque do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, ao antecessor por ter deixado as contas públicas num estado "bastante pior" do que o que faria crer. Miranda Sarmento acusou o anterior governo de ter aprovado despesa que não estava orçamentada, podendo erodir o excedente previsto para este ano.

Para já, todas as previsões conhecidas apontam para a manutenção de um excedente – que se manterá, pelo menos, nos próximos quatro anos. Ainda esta quarta-feira, a Comissão Europeia revelou esperar um saldo positivo nas contas públicas correspondente a 0,4% do PIB este ano e 0,5% no próximo, sem contar com novas medidas além do alívio do IRS, em parte já em vigor.

No relatório divulgado esta quinta-feira, o Banco de Portugal sublinha ainda a "capacidade de financiamento das administrações públicas" que juntamente com a "maior capacidade de financiamento das famílias e a menor necessidade de financiamento das empresas", representam "desenvolvimentos assinaláveis num contexto de restritividade das condições monetárias e financeiras." O supervisor refere que a capacidade de financiamento face ao exterior "contrasta vincadamente com a realidade de décadas passadas. Esta evolução tem permitido reduzir o endividamento externo em rácio do PIB." No ano passado, o endividamento externo atingiu o nível mais baixo desde 2005, com a ajuda de maior contenção orçamental e um forte desempenho do turismo.

De resto, o BdP acredita que "a continuação destes processos contribuirá e será reforçada pelo crescimento do PIB, para o qual existem boas condições estruturais." E aponta para aumentos de produtividade devido à "melhoria das qualificações dos trabalhadores", "aumento do investimento produtivo" e "menor endividamento".