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Rosário Palma Ramalho vai presidir à concertação social
20/05/2024 09:50

Rosário Palma Ramalho vai presidir à Comissão Permanente de Concertação Social, de acordo com um despacho do primeiro-ministro que delega essa competência na ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, publicado esta segunda-feira em Diário da República, com efeitos a 22 de abril.

A decisão não é surpreendente, tendo em conta que é habitual que seja o ministro com a tutela do Trabalho a presidir à CPCS. Com algumas nuances: em 2019 António Costa delegou formalmente a presidência da CPCS na ministra do Trabalho, Ana Mendes Godinho, mas a assegurar em "articulação" com o então ministro da Economia, Siza Vieira. Em 2022 isso já não aconteceu.

Da Comissão Permanente serão também membros, além de Rosário Palma Ramalho, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, o ministro da Economia, Pedro Reis, e o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes.

É na comissão permanente da concertação social (CPCS) que o Governo se reúne com duas estruturas sindicais (CGTP e UGT) e com quatro confederações patronais (CAP, CCP, CIP e CTP) com vista a avaliar políticas públicas, especialmente na área do trabalho, tradicionalmente com vista à celebração de acordos.

No primeiro encontro, presidido pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro anunciou que vai cumprir os compromissos do acordo de rendimentos e acrescentou que está disponível para "fazer uma avaliação sobre o grau de execução do que está acordado e sobre a necessidade de poder tomar medidas novas".

O Governo anunciou a criação de dois grupos de trabalho sobre o acordo de rendimentos e sobre o acordo de formação profissional. O primeiro reúne-se esta terça-feira, dia 21 de maio.  

O Executivo tem dito que quer "revisitar" as alterações ao Código do Trabalho que entraram em vigor há um ano, incluindo no que toca à presunção de contrato de trabalho nas plataformas digitais.

Em entrevista ao Negócios e à Antena 1, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, considerou que há condições para rever em alta a meta do salário mínimo para o próximo ano, chegando aos 890 euros (em vez dos 855 euros que constam do acordo).

O despacho que formaliza a delegação de competências tem efeitos retroativos a 22 de abril.