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UE multa Mondelez em 337,5 milhões por violação das regras da concorrência
23/05/2024 11:38

A Comissão Europeia sancionou a Mondelez International, dona de marcas como Milka e Toblerone ou Oreo e Ritz ou TUC, em 337,5 milhões de euros por violação das regras da concorrência da União Europeia (UE).

Em comunicado, Bruxelas indica que concluiu, após uma investigação, que a multinacional, com sede dos Estados Unidos, infrigiu as regras da concorrência da UE ao "envolver-se em acordos anticoncorrenciais ou práticas de concertação, com vista a restringir o comércio transfronteiriço de produtos de chocolate, bolachas e café" e "ao abusar da sua posição dominante em certos mercados nacionais para a venda de tabletes de chocolate".

Em concreto, a Comissão Europeia aponta que a Mondelez envolveu-se em 22 acordos anticoncorrenciais ou práticas de concertação, violando as normas europeias, ao "limitar territórios ou consumidores aos quais sete grossistas ("traders/"brokers") poderiam revender os seus produtos, com um dos acordos a prever, inclusive, uma disposição que ordenava aos clientes da Mondelez que aplicassem preços mais elevados às exportações comparativamente às vendas domésticas.

"Estes acordos e práticas concertadas tiveram lugar entre 2012 e 2019 e abrangeram todos os mercados da UE", diz a Comissão Europeia indicando ainda que a multinacional impediu dez distribuidores exclusivos ativos de certos Estados-membros de responderem a pedidos de venda de consumidores localizados em outros Estados-membros sem o seu prévio consentimento, com essas práticas a ocorrerem entre 2006 e 2020.

Bruxelas aponta ainda que a Mondelez abusou da sua posição dominante, entre 2015 e 2019, ao recusar fornecer um "broker" na Alemanha para prevenir a revenda de tabletes de chocolate na Áustria, Bélgica, Bulgária e Roménia, onde os preços eram mais elevados, e ao cessar o fornecimento dos mesmos nos Países Baixos para evitar que fossem importados para a Bélgica, onde a Mondelez também os vendia por um valor mais alto.

"A Comissão concluiu que as práticas ilegais da Mondelez impediram os retalhistas de poderem adquirir livremente produtos nos Estados-membros com preços mais baixos e dividiram artificialmente o mercado interno. O objetivo da Mondelez era evitar que o comércio transfronteiriço levasse a descidas de preços em países com preços mais elevados. Estas práticas ilegais permitiram à Mondelez continuar a cobrar mais pelos seus produtos, em detrimento, em última instância, dos consumidores da UE".

O facto da multinacional ter cooperado valeu-lhe uma redução da coima de 15%.