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Desconto no IMT vai abranger casas até 633 mil euros e inclui todos os rendimentos
23/05/2024 14:00

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros a isenção de IMT e de imposto do Selo na aquisição de habitação própria e permenente. A isenção abrange imóveis de valor até 316.772 euros, o limite inferior do 4.º escalão do IMT. 

Se a casa tiver um valor até 633.453 euros, haverá ainda lugar a isenção, mas apenas para o valor até 316.772 euros, tendo o contribuinte de suportar o remanescente do imposto.

A isenção abrangerá igualmente o Imposto do Selo e os emolumentos.

Serão abrangidos todos os jovens até aos 35 anos e a medida aplicar-se-á a partir de 15 de agosto, sendo os pedidos apresentados nas Finanças. "Não há limite de rendimento, o IMT é um imposto real e esta isenção aplica-se a quem tem até 35 anos", explicou a ministra da Juventude e Modernização na conferência de imprensa que se seguiu à reunião semanal do Governo.

Os municípios serão compensados, sublinhou Margarida Balseiro Lopes.

(notícia em atualização)