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IRS Jovem só em 2025 e contribuintes podem escolher manter regime atual
23/05/2024 14:27

O Governo aprovou as novas regras para o IRS Jovem, que prevêem uma uma redução de 2/3 nas taxas atualmente aplicáveis, com uma taxa máxima de 15% a aplicar a todos os jovens até aos 35 anos, com exceção do último escalão de rendimentos.

A medida, que faz parte do pacote para a habitação anunciado há duas semanas, vai ter ainda de passar pelo Parlamento e o objetivo é que se aplique a partir de 1 de janeiro de 2025.  

A lei em vigor, recorde-se, prevê uma isenção de IRS de 100% no primeiro ano, até ao limite de 40 vezes o indexante dos apoios sociais (509,26 euros em 2024) vai depois diminuindo nos anos seguintes, sendo de 75% no 2.º ano; de 50% nos 3.º e 4.º e de 25% no 5.º ano. 

A proposta do Governo prevê isenção apenas no primeiro ano, o que pode fazer com que, sobretudo nos rendimentos mais baixos, o efeito seja menos positivo nos primeiros anos, embora depois seja compensado nos últimos anos. 

Para evitar situações em que os contribuintes saiam penalizados, "a partir de 1 de janeiro de 2025, os jovens poderão escolher se querem manter o atual regime ou optar pelo novo", explicou a ministra da Juventude e Modernização durante a conferência de imprensa que se seguiu à reunião semanal do Governo.