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O IRS e a norma-travão, o nuclear e o dia do BCE
06/06/2024 07:01

Bom dia,

A questão é "complexa" como admitiu o próprio PS, com o alívio do IRS aprovado ontem no Parlamento a arriscar a violação da norma-travão inscrita na Constituição. Esta regra determina que os deputados não podem aprovar leis que promovam o aumento da despesa ou a diminuição da receita enquanto estiver em vigor um Orçamento do Estado. Apenas o Governo em funções pode fazer alterações que alterem os valores aprovados. Ora como não é de iniciativa do Executivo, a proposta corre o risco de violar a norma. Confrontada com essa possibilidade, Alexandra Leitão, líder parlamentar do PS admitiu que "é uma questão constitucional complexa", mas lembrou que "os serviços da Assembleia da República aceitaram todos estes projetos-lei considerando que não violavam a lei-travão".

A Aliança Democrática (AD) ultrapassou o Partido Socialista nas intenções de voto para as eleições europeias do próximo domingo, no entanto, o empate técnico mantém-se, não havendo um claro vencedor segundo os resultados do barómetro da Intercampus para o Negócios, o CM e a CMTV. A sondagem realizada entre os dias 29 de maio e 4 de junho, dão à lista encabeçada por Sebastião Bugalho 24,8% das intenções de voto, ultrapassando o PS, mas por uma curta margem. A candidatura socialista encabeçada por Marta Temido está muito próxima, a apenas 0,7 pontos percentuais, recolhendo 24,1% das preferências dos eleitores. As duas principais forças políticas restantes partidos estão em perda quando faltam poucos dias para a ida às urnas.

A par do número de cortes por cada banco central, qual seria o primeiro a fazê-lo era uma das grandes questões que analistas e investidores tentavam responder para este ano. O Banco Central Europeu (BCE) – que historicamente segue a Reserva Federal (Fed) dos EUA – prepara-se para avançar com a primeira redução dos juros de referência desde setembro de 2019, com um corte de 25 pontos base. A dúvida agora é por quanto tempo poderá manter-se um desalinhamento. A corrida pela dianteira já foi vencida pelo Banco do Canadá, que anunciou esta quarta-feira uma redução de 25 pontos nas taxas, tornando-se a primeira autoridade monetária do G7 a fazê-lo. Em março, a Suíça também avançou da mesma forma.

Responsável por apenas 10% da energia elétrica produzida globalmente – e um quarto da eletricidade com baixas emissões de carbono –, o nuclear anda de novo nas bocas do mundo. Isto desde que 22 países se comprometeram na COP28, nos Emirados Árabes Unidos, no ano passado, a triplicar a capacidade instalada de energia nuclear até 2050. Feitas as contas, para cumprir esse objetivo seria necessário passar de pouco mais de 400 GW de potência instalada, neste momento, para 1.200 MW até meados do século. Ou seja, instalar 800 GW em 26 anos, a uma média de 30 GW por ano. Em Portugal, o nuclear não será uma opção, tendo em conta a capacidade renovável.

O grupo de RAR, que emprega 3.650 pessoas, faturou mais de mil milhões de euros e obteve lucros de 34,5 milhões de euros em 2023, vendeu as suas duas últimas unidades no Brasil, em seis meses, sem obter qualquer contrapartida financeira. O grupo reporta que "foi registado nas contas, com referência a 31 de dezembro de 2023, perdas por imparidade em ativos não correntes no montante de 12 milhões de euros".

Boa quinta-feira e boas leituras.

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