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Governo promete "linhas de ação" até ao fim do ano para assegurar disponibilidade de água
17/06/2024 23:12
O Governo decidiu criar um grupo de trabalho para definir a estratégia para a gestão, armazenamento e distribuição eficiente da água, que vai ser liderado por António Carmona Rodrigues, prometendo "linhas de ação" até ao final do ano.
O novo grupo de trabalho surge na sequência do anúncio feito no mês passado pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, de que será traçada uma estratégia nacional – designada a "Água que une" – que "visa garantir que Portugal consegue enfrentar os desafios hídricos futuros, assegurando a disponibilidade de água para todos os usos essenciais e promovendo a sustentabilidade ambiental e social".
Num comunicado conjunto, enviado esta segunda-feira às redações, por ocasião do Dia Mundial do Combate à Seca e à Desertificação, o Ministério Ambiente e Energia e o Ministério da Agricultura e Pescas indicam que, até ao final do ano, será definido "um quadro estratégico de desenvolvimento de soluções e potenciais fontes de financiamento público".
Essas soluções - adianta - incluem o Plano Nacional da Água - a ser promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) para o período 2025/2035 e uma rede interligada para o armazenamento e a distribuição eficiente de água destinada à agricultura, que será denominada de REGA, adianta.
O grupo de trabalho vai ser presidido por António Carmona Rodrigues, recém-nomeado para a liderança do Grupo Águas de Portugal - cujo capital é controlado na totalidade pelo Estado através da Parpública (que detém uma participação de 81%) e da Caixa Geral de Depósitos (19%).
Contará ainda na sua composição com um membro do conselho diretivo da APA, com o diretor-geral da Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR), Rogério Ferreira, e o presidente do conselho de administração da EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infraestruturas do Alqueva, José Pedro Salema.
"Com a adoção desta estratégia, que irá promover a coesão territorial através de uma abordagem integrada na gestão da água, Portugal estará, assim, preparado para enfrentar as alterações climáticas", diz a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, defendendo que o plano interministerial trará, entre outros, a possibilidade de infraestruturas conjuntas e de tecnologias avançadas, visando "acima de tudo" garantir que "os recursos hídricos sejam protegidos e utilizados de forma sustentável para o benefício de todos".
Citado na mesma nota, enviada às redações, o ministro da Agricultura e Pescas, José Manuel Fernandes, sublinha ser "urgente avançar para investimentos que possibilitem o armazenamento e a distribuição eficiente da água".
"Vamos construir uma rede interligada e eficiente de água para a agricultura. Não podemos perder tempo, nem oportunidades, como lamentavelmente aconteceu com o Governo de António Costa, que dispensou 8.300 milhões de euros na vertente dos empréstimos do Plano de Recuperação e Resiliência", critica, apontando que "uma parte deste montante, que estava disponível até 31 de agosto, seria suficiente para a iniciativa 'Água que Une'".
