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PS sugere demissão da secretária de Estado da Mobilidade
19/06/2024 12:43
Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo deputado socialista Pedro Coimbra, numa conferência de imprensa, na Assembleia da República, em que afirmou que o PS também "tem sérias dúvidas" se a indemnização atribuída à secretária de Estado respeitou a lei.
"Estamos perante um caso de claro favorecimento. Estamos a falar de dinheiro dos contribuintes e de uma empresa pública. Penso que é o momento certo para a senhora secretária de Estado, para o ministro da tutela [Miguel Pinto Luz], incluindo o primeiro-ministro [Luís Montenegro], avaliarem se há condições para [Cristina Dias] se manter em funções, continuando a gerir dinheiros públicos", declarou o dirigente do PS.
Pedro Coimbra deixou ainda uma pergunta: "Podemos confiar na moral e na ética da senhora secretária de Estado?"
De acordo com o PS, Cristina Dias transitou "em poucos dias" da administração da CP para uma entidade reguladora, "passando o seu vencimento base para cerca do dobro".
"E em pouco tempo foi-lhe atribuída uma indemnização de 80 mil euros. Foi um processo tratado em tempo recorde, com o conselho de administração a ser convocado de forma extraordinária, com a indemnização a ser atribuída sem ter por base qualquer parecer jurídico e sem que exista qualquer processo nos recursos humanos da empresa", referiu Pedro Coimbra.
Pedro Coimbra assumiu estas posições depois de a secretária de Estado da Mobilidade ter sido ouvida hoje no parlamento sobre a sua saída da CP, com uma indemnização de 80.000 euros, para assumir funções como administradora da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT).
Confrontado se esta situação com Cristina Dias é equivalente ou até menos grave do que o que envolveu a antiga secretária de Estado socialista do Tesouro Alexandra Reis, que saiu da TAP com uma indemnização de meio milhão de euros (e não apenas de 80 mil euros), o dirigente socialista alegou que esse caso que atingiu o Governo do PS "já foi avaliado e teve consequências políticas".
"Estamos aqui a avaliar um outro caso com indícios de falta de transparência, de ética e de moral. E o PS tem muitas dúvidas que esteja assente na legalidade", insistiu.
O jornal Correio da Manhã (CM) noticiou em 19 de abril, após Cristina Dias ter sido anunciada como secretária de Estado da Mobilidade, que a atual governante saiu da CP – Comboios de Portugal em julho de 2015, com uma indemnização de cerca de 80.000 euros, para assumir funções como administradora da AMT a convite do governo PSD/CDS-PP liderado por Pedro Passos Coelho.
Segundo o jornal, foi depois auferir na AMT um salário e despesas de representação na ordem dos 13.440 euros por mês, quase o dobro dos 7.210 euros que recebia na CP.
No mesmo dia em que o CM noticiou este caso, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, defendeu que a governante recebeu a sua indemnização com base em 18 anos de trabalho na CP e que até se lhe aplicou "o mais baixo dos dois salários que poderia ser ponderado", como técnica superior e não como administradora, cargo que exercia quando deixou a empresa.
Leitão Amaro referiu também que se trata de uma indemnização "igual a perto de 400 trabalhadores e dentro de um programa aberto durante quatro anos com regras aplicáveis a todos".
No passado dia 22 de maio, o ex-diretor da Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário (EMEF) Francisco Fortunato, que denunciou o caso em 2015, disse no parlamento que "nenhuma norma foi cumprida" naquele processo e que a indemnização paga pela CP foi um "ato de má gestão, lesivo do interesse público e feito à total revelia dos normativos existentes e da política de austeridade então aplicada pelo Governo à generalidade dos trabalhadores".
Em 29 de maio, também em audição na Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, o antigo presidente da CP Manuel Queiró – que exercia o cargo na altura em que Cristina Dias era administradora e saiu da empresa - negou ter tido conhecimento prévio da ida da atual secretária de Estado para a AMT.
