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Agricultores exigem ao Governo que cumpra promessa de reverter extinção das direções regionais
19/06/2024 15:28

As quatro maiores organizações representativas dos agricultores escreveram ao Governo a exigir que cumpra a promessa eleitoral de reverter a "má decisão" da  transferência e partilha de atribuições das Direcções Regionais de Agricultura (DRA) para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).

"Durante a campanha eleitoral, a coligação que venceu as eleições, e que é hoje Governo, comprometeu-se a reverter essa má decisão. É tempo de o Governo cumprir com o compromisso que assumiu", assinalam, num comunicado conjunto, a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal (Confagri), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJPA).

Esse apelo foi transmitido numa carta dirigida aos ministros da Coesão Territorial e da Agricultura, enviada na terça-feira pelas organizações representativas dos agricultores que "aguardam serenamente a resposta do Governo".

Com efeito, em declarações recentes ao Jornal de Notícias, o ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, deixou claro que não pretende reverter o processo de transferência dos poderes das direções regionais para as CCDR.

Na carta, as organizações representativas do setor agrícola recordam que "a efetivação da transferência das DRA para as CCDR foi a gota de água que fez transbordar o mar de descontentamento sentido pelos agricultores pela forma incompetente como estava então a ser gerida a pasta ministerial da agricultura e do mundo rural" e que "levou às manifestações que, de norte a sul do país, a partir de janeiro de 2023 e durante vários meses, mobilizaram milhares de agricultores a saírem à rua em protesto".

"Ficou bem à vista de todos, ao longo de um ano de 2023 marcado por atrasos e erros sucessivos nas candidaturas dos agricultores às ajudas da Política Agrícola Comum (PAC), que a extinção das DRA e a sua transferência para as CCDR confirmou os piores receios que haviam sido atempadamente comunicados ao Governo", sublinham.

A resolução que determinou o processo de transferência e partilha de atribuições das DRA para as CCDR foi aprovada em Conselho de Ministros, pelo anterior Governo, em novembro de 2022, numa decisão descrita pelo setor agrícola como "unilateral" que fez ouvidos moucos aos apelos dos agricultores que se manifestaram publicamente contra a retirada de competências do Ministério da Agricultura.