ÚLTIMAS NO NEGÓCIOS.PT

Parlamento aprova fim de portagens nas ex-Scut
21/06/2024 18:11

O Parlamento aprovou hoje em votação final global a proposta do PS para eliminar as portagens nas ex-Scut e nos troços "onde não existam vias alternativas que permitam um uso em qualidade e segurança".

O texto final apresentado pela Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, com origem numa proposta socialista, foi aprovado com os votos favoráveis do PS, Chega, BE, PCP, Livre e PAN, com a abstenção da IL e contra do PSD e CDS-PP.

O objetivo deste projeto-lei, que entra em vigor a 1 de janeiro de 2025, é acabar com as portagens na A4 - Transmontana e Túnel do Marão, A13 e A13-1 - Pinhal Interior, A22 - Algarve, A23 - Beira Interior, A24 - Interior Norte, A25 - Beiras Litoral e Alta e A28 - Minho nos troços entre Esposende e Antas e entre Neiva e Darque.

De acordo com os socialistas, a medida tem um impacto orçamental de 157 milhões de euros.

Há uma semana, num comunicado enviado à agência Lusa, o presidente da Associação Portuguesa das Sociedades Concessionárias de Autoestradas ou Pontes com Portagens (APCAP), Manuel Melo Ramos, alertou para o facto de o custo da abolição das portagens nas ex-Scut vir a ser suportado pelos contribuintes.

A associação defendeu ainda que o seu conhecimento e a sua experiência na gestão de infraestruturas podem contribuir para uma decisão "com menor impacto para o erário público".

Para a APCAP, o conhecimento do setor permite assegurar soluções "capazes de refletir modelos ajustados a cada situação", mostrando-se assim totalmente disponível para dialogar e colaborar nesta matéria.

No mesmo sentido, a Associação Portuguesa de Contribuintes (APC) criticou no início de maio a proposta do PS de eliminação das portagens, referindo que esta abolição se resume a "transferir dos utilizadores para os contribuintes os custos com as infraestruturas em causa".

"A dita 'abolição' significa apenas a transferência do custo de construção e manutenção dos troços em causa dos utilizadores para os contribuintes", referiu a APC num comunicado enviado às redações.

Também a Associação Portuguesa de Empresas Ferroviárias (APEF) criticou a decisão sobre o fim das portagens nas ex-Scut, considerando que penaliza a ferrovia e exigindo medidas equitativas.

"Esta decisão penaliza fortemente a ferrovia e demonstra, mais uma vez, a falta de visão estratégica dos decisores políticos para o setor dos transportes, permitindo que uma medida desta abrangência seja aprovada sem que se pense no impacto que a mesma terá ao nível da mobilidade e sustentabilidade ambiental", defendeu a APEF, em comunicado, divulgado no dia 3 de maio.

Com opinião contrária, a Plataforma P'la Reposição das Scut considerou que o fim das portagens "faz justiça à população e às empresas do interior do país.

O projeto-lei do PS para eliminar as portagens nas ex-Scut tinha sido anunciado pelo líder, Pedro Nuno Santos, durante o debate do Programa do Governo de Luís Montenegro no início de abril e motivou acusações de "hipocrisia" e de "incoerência".

Em fevereiro de 2023, o parlamento, na altura de maioria socialista, chumbou, com votos contra do PS, diplomas do PSD, Chega e PCP para reduzir ou eliminar o pagamento de portagens nas antigas Scut. Na ocasião, o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias, lembrou que o valor das portagens nas autoestradas tem vindo a diminuir na vigência dos governos socialistas e acusou os sociais-democratas de "oportunismo político".

Correção no BCP após máximo de oito anos leva Lisboa ao vermelho
17/07/2024 16:56

Horta Osório não excluiu oferta vinculativa pela Altice "se acionistas resolverem retomar" a venda
17/07/2024 16:42

Primeiro-ministro cancela viagem a Oxford por motivos de saúde
17/07/2024 16:37

IP vai candidatar-se em setembro a mais fundos europeus para alta velocidade
17/07/2024 16:17

Light & Flare: Dois universos unidos pela luz
17/07/2024 15:48

Produção de biometano pode crescer 178% até 2030 e poupar 1,4 mil milhões aos consumidores
17/07/2024 15:25

Xi pede ao Partido Comunista Chinês "fé inabalável" na sua estratégia económica
17/07/2024 15:04

Tripulantes admitem convocar greve na Easyjet
17/07/2024 14:43

PS avisa: "É praticamente impossível" aprovar OE 2025 sem cedências
17/07/2024 14:39

Grupo Pestana prepara novo investimento em Porto Covo
17/07/2024 13:03

Von der Leyen perde no Tribunal Geral da UE caso sobre transparência nos contratos Covid
17/07/2024 13:03

Angola "muito contente" com participação no BCP. Vender não é opção
17/07/2024 11:44

Alta velocidade Lisboa-Porto assegura fundos europeus
17/07/2024 11:35

Montenegro afasta para já fim da derrama estadual e espera que descida de IRC aumente a receita
17/07/2024 11:13

Eurostat confirma desacelaração da inflação na Zona Euro para 2,5%
17/07/2024 11:05

Portugal coloca mil milhões de euros em dívida de curto prazo. Cupão fica nos 3,552%
17/07/2024 10:41

"O primeiro-ministro não exige lealdade ao Parlamento, presta contas ao Parlamento", responde PS
17/07/2024 10:21

Governo aprova segunda PPP para a alta velocidade
17/07/2024 10:16

Sustentabilidade contribui para 12,7% do valor financeiro das marcas em Portugal
17/07/2024 09:55

Montenegro ao ataque: "Oposições têm dever de lealdade de nos deixarem governar"
17/07/2024 09:53

Ajuda

Pesquisa de títulos

Fale Connosco