Banco de Investimento Global

ÚLTIMAS NO NEGÓCIOS.PT

Indemnizações ensombram negociações da privatização da TAP
18/03/2025 09:00

Até há poucas semanas tudo parecia encaminhado para a TAP. No entanto, a queda do Governo e um processo que vem do tempo da pandemia colocaram duas pedras no caminho da transportadora aérea: a suspensão do processo de privatização e a decisão do Supremo Tribunal da Justiça em relação ao pagamento dos tripulantes demitidos durante a pandemia.

A decisão do Supremo Tribunal vem colocar um peso financeiro nas contas da TAP, em que a companhia aérea terá de pagar, inicialmente, aos quatro tripulantes visados na decisão do Supremo Tribunal e, posteriormente, aos mais de mil trabalhadores que se viram sem o seu posto de trabalho pelas mesmas razões. 

As contas de 2024 da companhia aérea portuguesa podem mesmo acabar no vermelho, caso decida aplicar o pagamento no ano passado ou mesmo reparti-lo entre 2024 e 2025. Contudo, há outra hipótese: o eventual comprador (entre os três interessados) pode vir a ter de pagar a conta, o que pode baixar o valor da empresa lusa.

Em 2020, aquando da potencial compra da participação de David Neeleman na TAP, a Lufthansa desenhou um caderno de encargos que já previa esta situação. A Lufthansa já se estaria a precaver no caso de indemnizações que pudessem surgir, indicando que as mesmas ficaram a cargo do vendedor.

"Já se sabia é que a decisão do Supremo ia ter impacto financeiro. São valores que não dão para esconder debaixo do tapete", diz o presidente do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), Ricardo Perranóias, ao Negócios, abordando os quase 300 milhões de indemnização que a TAP pode ter de pagar, segundo contas do próprio sindicato.

Para o sindicalista, resta apenas a dúvida de quando é que o valor será pago. "Até agora estamos para ver se o pagamento será a conta-gotas ou se será de uma vez só". 

Os três interessados na TAP não comentam a decisão do Supremo Tribunal português ou como esta pode ter impacto no valor que podem apresentar na corrida. Para já, e ao que o Negócios apurou, o interesse mantém-se e a decisão judicial não terá causado danos na reputação da companhia aérea, com os três grandes grupos a aguardem o lançamento do processo.

No início do mês, aquando da apresentação dos resultados da IAG, Air France-KLM e Lufthansa, os três grupos voltaram a vincar interesse na companhia portuguesa, numa altura em que a queda do Governo já era expectável. "Estamos a acompanhar, mas temos interesse", diziam os responsáveis nas respetivas apresentações das contas de fim de ano. 

Para já, as certezas no caderno de encargos do Governo de Montenegro para a TAP é a manutenção do "hub" de Lisboa e as ligações ao Brasil.

Adiamento da privatização não é gota de água

Embora a TAP não comente a decisão do Supremo Tribunal, da qual já não pode recorrer, o CEO da companhia, Luís Rodrigues, falou sobre o adiamento do processo de privatização. A TAP mantém-se em silêncio sobre o impacto nas contas e sobre se a decisão pode afetar o interesse. 

"Ninguém está a falar no fim da privatização da TAP, mas no adiamento de dois ou três meses", vincou o CEO da TAP durante a BTL. A suspensão do processo foi então desvalorizado pelo presidente executivo da empresa, que adianta que a TAP se encontra de boa saúde, tem uma boa imagem no exterior e tem sido uma peça no ecossistema do turismo português.

É esta mesma visão que Ricardo Perranóias evidencia. "Os últimos dois anos vieram desmontar o mito que uma empresa pública não dá dinheiro. Quando há gestão séria e paz social, o resultado é uma empresa lucrativa".

Para já, a IAG demonstrou interesse em realizar uma aquisição maioritária do capital da TAP, embora não se oponha a uma posição minoritária. O mesmo aconteceu com a Air France-KLM em outubro do ano passado, quando fonte da empresa admitiu estarem "abertos" e "confortáveis" com uma posição minoritária. Por sua vez, a Lufthansa foi a única que se manifestou proativamente em relação à compra minoritária, na ordem dos 19,9%, por esperar finalizar a compra da Air Europa e recear enfrentar um travão da concorrência europeia.