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Regular as cripto? Era "matar um unicórnio ou deixá-lo voar"
09/05/2025 13:00
Há cinco anos que a União Europeia decidiu regular o "faroeste" que era o mundo dos criptoativos. A legislação recebeu "luz verde" do Parlamento Europeu apenas em abril de 2023 e, mais de um ano depois, finalmente entrou em vigor o Regulamento Europeu sobre o Mercado de Criptoativos (MiCA). No entanto, o tempo de espera não serviu para encontrar consensos alargados na indústria e o MiCA continua a ser olhado com desconfiança.
No primeiro dia do CODA – a conferência de ativos digitais que decorreu esta semana na Porto Bussiness School -, a regulação foi um dos pontos mais discutidos e levou, de longe, ao painel mais efusivo, com as opiniões a dividirem-se. Sergiu-Traian Vasilescu, "managing partner" da sociedade de advocacia internacional VD Law Group, que tem sede na Roménia, e um dos oradores do evento usou uma analogia para explicar a escolha da União Europeia: era "matar um unicórnio ou deixá-lo voar".
Sergiu-Traian Vasilescu tem a visão mais otimista. Embora reconheça que a regulação pode levar a que alguns projetos acabem por nunca sair do papel, considera que é preferível "matar um unicórnio e salvar o mercado" do que o deixar exposto a "players" potencialmente maliciosos. "Se o produto for realmente bom, não vai ser assim tão difícil conseguir arranjar fundos para o pôr em funcionamento", relata. "Os novos projetos devem forcar-se em entregar um produto que seja útil para o mercado e que seja alinhado com o MiCA. Considerando tudo o que se tem de revelar agora, o entusiasmo virá se tudo estiver de acordo com a legislação, se for transparente e útil", conclui.
Não há dúvidas de que o MiCA oferece um "campo de jogo igualitário para todos os intervenientes dos 27 Estados-membros", como explica Meglena Grueva, gestora de risco da Allunity. O "passporting", ou seja, a capacidade de uma empresa prestadora de serviços com criptoativos operar por toda a UE, é visto pelos intervenientes do painel como um passo dado na direção certa.
No entanto, o alcance e a profundidade da legislação levaram à discórdia. Inês Bragança Gaspar, advogada ligada ao setor, vê o MiCA como uma "faca de dois gumes" que falha no seu objetivo de promover a inovação. "A regulação bastante restritiva pode afastar os ‘players’ que já operavam na Europa e pode limitar o tipo de serviços que os cidadãos podem usar", avisa.
Na visão de Anne-Grace Kleczewski, advogada do MME, e Luíza Castro Rey, "title partner" da Fiolegal, as restantes oradoras que completam o painel, esta regulação cripto tem especial peso para as startups. Kleczewski descreve o MiCA como um "pesadelo" para as empresas que estão a dar os primeiros passos e que, com a nova legislação, precisam de uma licença para começar a operar – antes sequer de experimentarem o seu produto.
"Para uma pequena startup, há uma grande incompatibilidade entre lançar um projeto e a ideia de conseguir uma licença. Existem demasiados custos associados e o MiCA acaba por matar a oportunidade de lançar uma ideia e ver se funciona no mercado", continua a advogada do MME. "É um fardo que eu não sei se as startups vão conseguir suportar", completa a "title partner" da Fiolegal.
