Governo deixou 280 milhões cativos na gaveta em 2024
17/06/2025 12:46
Apesar das críticas às cativações, o Governo de Luís Montenegro deixou por gastar 280,8 milhões de euros em instrumentos de contenção orçamental no ano passado, cerca de 0,1% do PIB. Um valor, ainda assim, inferior ao deixado pelo anterior executivo.Os dados são do Conselho das Finanças Públicas (CFP), que nesta terça-feira, 17 de junho, divulgou a sua análise sobre a execução orçamental de 2024. A Entidade Orçamental, antiga Direção-Geral de Orçamento, já tinha dado os valores sobre as cativações no ano passado, mas o que o CFP vem mostrar agora é como é que foram usados os restantes três instrumentos de contenção orçamental na mão do ministro das Finanças."Face ao que estava previsto no Orçamento do Estado (OE) para 2024, não foram utilizados 280,8 milhões de euros (0,1% do PIB)", afirma a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral. Em 2023, ainda durante o Governo socialista de António Costa e com Fernando Medina no Ministério das Finanças, ficaram por executar 707 milhões de euros nestes instrumentos. Há, portanto, uma redução de mais de metade. Este valor corresponde aos quatro principais instrumentos de contenção orçamental na mão do Governo: as cativações (desde 2024 na mão dos ministros setoriais), a reserva orçamental, a dotação provisional e as dotações centralizadas (as três na mão do ministro das Finanças).Se em relação apenas às cativações já se sabia que tinham sido deixados vários milhões na gaveta, embora menos do que em 2023, pela mudança na lei que permite que sejam, desde o ano passado, os ministros setoriais a descativar os valores na gaveta, a execução dos restantes instrumentos de contenção orçamental só é conhecida com a análise do CFP. Além disso, ao contrário da Entidade Orçamental, o Conselho considera não só os cativos iniciais (definidos no OE), como os introduzidos mais tarde, com o decreto-lei de execução orçamental.Ora, o CFP contabiliza que de 1.234,6 milhões em cativações ficaram por usar 481,1 milhões de euros, ou 38,2% do total. Destes "cativos permanentes", cerca de um terço ficou por gastar no programa "Infraestruturas e Habitação" e incidiram sobretudo sobre a aquisição de bens e serviços. Face a 2023, os cativos permanentes diminuíram 111 milhões de euros, descreve o CFP. Já no que diz respeito à reserva orçamental, esta já na mão de Joaquim Miranda Sarmento e que totalizava 474,1 milhões de euros, foram utilizados 144,8 milhões de euros, apenas 30,5% do total. Cerca de um terço dessa utilização ocorreu no Ministério da Administração Interna. Assim, ficaram na 'gaveta' do ministro das Finanças 329,3 milhões de euros.Por outro lado, a dotação provisional para 2024 totalizava 500 milhões de euros, dos quais 468 milhões de euros foram efetivamente aplicados em despesa (ficaram por utilizar 32 milhões). Cerca de 80% do total foram transferências correntes do orçamento do Ministério das Finanças (227,6 milhões de euros para assegurar a execução do acordo de transação extrajudicial de negociação entre o Estado e a EDP no âmbito do Aproveitamento Hidroelétrico do Fridão) e do Ministério da Educação (158,5 milhões de euros, para cobrir integralmente encargos com salários dos professores, onde se inclui a valorização remuneratória dos trabalhadores em funções públicas e das progressões na carreira), descreve o CFP.Em sentido contrário, nas dotações centralizadas, as contas do CFP mostram que foram utilizados mais montantes do que o inicialmente previsto. Da dotação inicial de 225 milhões de euros, foram utilizados afinal 515 milhões. "Destaca-se a aplicação em transferências de capital (286,2 milhões ), sobretudo no IHRU (160,6 milhões ), destinados a viabilizar a execução dop rojeto associado ao Programa de Apoio ao acesso à Habitação - 1º Direito", descreve o organismo. Assim, por um lado, o CFP conclui que foram gastos, por um lado, menos 209,7 milhões de euros nas cativações (excluindo as que incidem sobre a reserva orçamental) 329,3 milhões na reserva orçamental e 32 milhões na dotação provisional. Em sentido contrário, as outras dotações centralizadas no Ministério das Finanças apresentaram uma execução em despesa efetiva superior ao previsto em 290,2 milhões de euros. Recorde-se que uma cativação corresponde à retenção de parte da despesa orçamentada nos serviços e organismos da administração central, determinada primeiro pela lei de Orçamento do Estado e depois pelo Decreto-Lei de Execução Orçamental. Por sua vez, a reserva orçamental é uma espécie de provisão para a cobertura de riscos e que corresponde a uma cativação (normalmente de 2,5%) do orçamento de cada programa orçamental da administração central, sendo que as instituições pertencentes ao Serviço Nacional de Saúde e ao Ensino Superior ficam de fora. A dotação provisional destina-se, em teoria, à cobertura de despesas não previsíveis e inadiáveis e as dotações centralizadas são dotações de despesa que estão centralizadas no Ministério das Finanças e que se destinam a fins específicos de política orçamental.
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