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IVA a 6% para habitação vai ser limitado em função dos preços
10/05/2024 17:14

As obras de reabilitação e construção de habitação deverão passar a ter sempre IVA à taxa reduzida, de 6%, mas "com limites em função dos preços". A medida está incluída na Nova Estratégia para a Habitação, apresentada esta sexta-feira pelo primeiro-ministro e pelo ministro das Infraestruturas e da Habitação. A ideia é que seja implementada até ao final da legislatura.

A redução do IVA na construção era uma das propostas do Programa de Governo, que prometia a criação de um "Regime Excecional e temporário de eliminação ou Redução dos Custos Tributários em obras de construção ou reabilitação em imóveis destinados a habitação permanente independentemente da localização em Áreas de Reabilitação Urbana (ARU)". 

Uma das medidas aí previstas era, precisamente, a redução do IVA para os 6% nas obras e serviços de construção e reabilitação, bem como o " alargamento da dedutibilidade".

A medida, explicou Miguel Pinto Luz, está ainda "a ser modelada", porque, sublinhou o ministro, "queremos ser justos e que este ganho em IVA seja repercutido, de facto, na baixa de preços para quem compra".  

Atualmente, refira-se, o IVA é a 6% para a construção ou reabilitação para habitação a custos controlados ou para arrendamento acessível. Nas ARU o IVA também é a 6%, mas desde outubro do ano passado, com o Mais Habitação, passou a ser apenas para as obras de reabilitação (até aí abrangia também a construção de raíz). 

Uma alteração às regras atualmente em vigor, refira-se, terá sempre de passar pelo Parlamento, uma vez que as questões relacionadas com impostos são de reserva de competência da Assembleia da República.