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Transitários avançam com queixa contra Menzies por "prática abusiva" com taxa de 30 euros
29/05/2025 13:46
A Associação dos Transitários de Portugal (APAT) avançou com um pedido de averiguação da legalidade da "taxa de continuidade do serviço" aplicada pela Menzies desde 2024, exigindo a sua suspensão até que sejam concluídas as avaliações.
Acusando que a tutela de não intervir na análise desta taxa, após um alerta da associação no ano passado, os transitários assumem a exposição da situação à ANAC, Autoridade da Concorrência e aos Ministérios das Infraestruturas e da Economia, ainda liderados por Miguel Pinto Luz e Pedro Reis, respetivamente.
A empresa de "handling", ex-Groundforce, admitia no ano passado que a cobrança da taxa servia para combater o aumento de despesas observado no último ano, além de se tratar de uma "prática comum" no setor.
Na visão da organização, a taxa aplicada pela Menzies "continua a afetar gravemente a integridade das operações logísticas e das transações comerciais, desprezando os donos das cargas, distorcendo o mercado e colocando em risco princípios constitucionalmente consagrados".
A APAT assume que a taxa no valor de 30 euros é "uma realidade insustentável" e que a introdução "unilateral e indiscriminada" da mesma "é um ataque à integridade das cadeias de abastecimento, um insulto à sustentabilidade dos transitários e operadores logísticos e, como não poderia deixar de ser, um goloe ao cliente final".
Em comunicado, a associação indica que esta taxa "coloca em risco o princípio da continuidade territorial e a igualdade de acesos ao território continental", acusando o mercado de funcionar "como um monopólio, uma vez que a liberdade de escolha e a concorrência são inexistentes do ponto de vista do cliente da carga".
Os transitários adiantam que a "aplicação desta taxa a todas as cargas gera efeitos profundamente desproporcionais, sobretudo quando aplicadas a cargas de reduzida dimensão ou valor económico: precisamente o caso da maioria das operações com destino a Lisboa". Tomando o exemplo de Lisboa, a associação explica que muitas vezes "chega a representar um acréscimo superior a 100% sobre os valores previamente cobrados a título de 'handling', compromentendo gravemente a sustentabilidade económica das operações, numa situação prática de monopólio e contribuindo ativamente para degradar o já de si frágil setor da carga área".
