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Brasil prolonga redução tarifária para carros elétricos face à oposição de fabricantes
24/06/2026 07:41

O Governo do Brasil decidiu prolongar por seis meses a redução tarifária que permite a importação de veículos elétricos desmontados ou semi-desmontados para montagem no país, uma medida rejeitada pelos fabricantes de automóveis nacionais.O Comité Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior brasileira aprovou na terça-feira uma quota adicional de importação de até 463 milhões de dólares (407 milhões de euros) para veículos completamente desmontados e semi-desmontados, com efeitos a partir de 1 de julho, por um período de seis meses.Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a medida mantém o calendário de aumento gradual das tarifas de importação de veículos elétricos, conforme solicitado pelos fabricantes de automóveis nacionais, e visa contribuir para a renovação da frota, a inovação e a descarbonização do setor automóvel.O Governo explicou que, uma vez esgotada a quota, as tarifas atualmente em vigor permanecerão válidas: 35% para veículos completamente desmantelados e 14% para veículos semi-desmontados.Além disso, reiterou que os automóveis importados já montados não estarão sujeitos a quotas.A isenção fiscal beneficia particularmente os fabricantes de automóveis que estão a iniciar a produção local de veículos elétricos, como a BYD.A empresa chinesa, que inaugurou em outubro uma fábrica no estado da Bahia, tinha defendido a necessidade de manter o benefício durante a transição para promover uma produção mais integrada.A BYD já conquistou uma fatia significativa do mercado brasileiro, em detrimento dos fabricantes de automóveis nacionais, com os veículos elétricos importados, desmontados e semi-desmontados.A reação da indústria brasileira à decisão do Governo foi imediata, e as fabricantes automóveis ameaçaram mesmo avançar com ações judiciais.A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) afirmou que a medida é "contrária aos interesses dos trabalhadores, das fabricantes nacionais de veículos e das empresas brasileiras de autopeças" e questionou por que razão a decisão foi tomada sem consultar o setor.A organização sustentou que a medida modifica inesperadamente uma política previamente acordada com o Governo e gera incerteza para as empresas que planeavam investimentos partindo do pressuposto de que as quotas expirariam no final de junho.A Anfavea observou que os fabricantes de automóveis anunciaram investimentos de 140 mil milhões de reais (23,7 mil milhões de euros) até 2033 para expandir a produção local, desenvolver novas tecnologias de propulsão e fortalecer a cadeia de abastecimento.Segundo a associação, o desafio atual já não é estimular a adoção de veículos elétricos, mas sim garantir que a transição energética gera produção, emprego, engenharia e valor acrescentado no Brasil.