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Conselho do Ambiente aponta falhas ao plano de restauro da natureza e lista prioridades
18/08/2026 18:00

O Conselho Nacional do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável (CNADS) considera que o Plano Nacional de Restauro da Natureza (PNRN) representa uma <b>oportunidade inédita para recuperar ecossistemas degradados e reforçar a resiliência do território</b>, mas avisa que o documento submetido a consulta pública continua a revelar lacunas que podem comprometer a sua execução. Num parecer divulgado poucos dias antes do encerramento da <b><a href="https://participa.pt/pt/consulta/projeto-do-plano-nacional-de-restauro-da-natureza-e-respetiva-avaliacao-ambiental-estrategica" target="_self" rel="tag">consulta pública</a></b>, marcada para esta quarta-feira, 19 de agosto, o organismo defende que a versão final do plano deve <b>estabelecer prioridades claras, identificar responsáveis, assegurar financiamento e definir um calendário exequível</b>.O parecer reconhece o trabalho técnico desenvolvido pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e pelos vários grupos envolvidos na preparação do plano, considerando que se trata de "um exercício sem precedentes nas políticas nacionais de conservação da natureza". Ainda assim, sublinha que "a execução do PNRN <b>dependerá da adesão voluntária de proprietários, produtores, autarquias e comunidades locais</b>", defendendo que estes agentes devem ser envolvidos desde o desenho de cada medida.Entre as principais críticas surge a <b>ausência de uma estratégia de implementação suficientemente detalhada</b>. O conselho considera que o plano identifica os desafios, mas deixa por responder questões essenciais relacionadas com a localização das intervenções, os custos, os responsáveis e os prazos. "Falta-lhes, em muitas medidas, localização, hierarquia, entidade responsável, custo completo, calendário, capacidade de execução, métricas de resultado e obrigação de manutenção", refere o documento. Acrescenta ainda que "torna-se, por isso, indispensável uma hierarquia de execução (.) e não um conjunto extenso de medidas apresentado sem ordem de precedência".O parecer destaca igualmente <b>limitações na informação disponível para fundamentar as decisõ</b>es. Segundo o CNADS, mais de metade da área estimada de habitats terrestres naturais e seminaturais continua sem avaliação do seu estado de conservação e, no meio marinho, apenas uma fração muito reduzida foi analisada. O organismo conclui que "o desafio é simultaneamente científico e operacional, e ambas as frentes têm de progredir em paralelo".<b>Também o financiamento levanta reservas</b>. Embora o relatório técnico estime que poderão ser mobilizados cerca de 3,15 mil milhões de euros entre 2024 e 2030, o conselho lembra que esse valor corresponde apenas ao potencial de recursos existentes e não ao custo efetivo das obrigações previstas. O parecer refere que persistem incertezas quanto à suficiência das verbas e à capacidade de relacionar os investimentos com metas concretas de restauro.No capítulo da participação pública, o conselho entende que o calendário seguido reduziu as oportunidades de escrutínio. A disponibilização faseada dos documentos técnicos e a divulgação tardia das medidas limitaram, na sua perspetiva, uma participação precoce e efetiva, precisamente aquela que é exigida pelo regulamento europeu.Para ultrapassar estas fragilidades, o CNADS <b>propõe que o plano passe a organizar as intervenções em carteiras prioritárias, distinguindo as ações a concretizar até 2030 nas áreas protegidas</b>, as medidas necessárias fora dessas zonas e um programa específico para colmatar lacunas de conhecimento. Defende ainda que cada intervenção disponha de um verdadeiro "passaporte", onde fiquem identificados o local, os objetivos ecológicos, os indicadores, os responsáveis, o investimento previsto e as obrigações de manutenção.Na nota final, o conselho resume a sua visão em duas palavras, "integração" e "sentido de oportunidade", defendendo que o plano ainda pode ser reforçado antes da sua submissão à Comissão Europeia. O organismo considera que o período seguinte constitui "uma oportunidade efetiva de aperfeiçoamento" e manifesta disponibilidade para continuar a apresentar contributos ao longo do processo.