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Portugal entregou Plano de Restauro da Natureza antes do prazo em Bruxelas
31/08/2026 18:17

Portugal entregou na passada sexta-feira à Comissão Europeia o projeto do Plano Nacional de Restauro da Natureza, cumprindo antes do prazo, que termina esta segunda-feira, a primeira obrigação prevista no Regulamento Europeu do Restauro da Natureza.O plano entra agora numa nova fase, que deverá prolongar-se até agosto de 2027. A Comissão Europeia tem seis meses para avaliar o projeto e apresentar observações. Depois, Portugal terá mais seis meses para incorporar os contributos, finalizar o documento, publicá-lo e apresentar a versão definitiva.O projeto entregue contempla 386 medidas, depois de incorporados contributos recebidos durante a preparação. Abrange ecossistemas terrestres, costeiros e de água doce, marinhos e urbanos, além de rios e planícies aluvionares. Inclui ainda ações dirigidas aos polinizadores, aos ecossistemas agrícolas e florestais e medidas transversais de governação.A preparação foi coordenada pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas e envolveu as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, uma Comissão de Acompanhamento e a Rede de Conhecimento para o Restauro da Natureza, que reúne mais de 200 investigadores. Houve também uma consulta pública, entre 9 de julho e 19 de agosto, que recebeu 184 participações. Segundo o Governo, os contributos permitiram reforçar a qualidade técnica, científica e operacional do documento."Portugal cumpre, e cumpre antes do prazo. Mas esta entrega não representa o fim de um processo. Representa o início de uma nova etapa para colocar o restauro da natureza no terreno", afirma a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho."Queremos que este Plano seja mais do que um documento: queremos que seja um verdadeiro movimento nacional", acrescenta, defendendo a mobilização do Estado, dos municípios, da comunidade científica, dos setores económicos e da sociedade civil.O financiamento será uma das questões centrais da próxima etapa e, na carta enviada à comissária europeia Jessika Roswall, Maria da Graça Carvalho defende uma dotação adequada para o restauro da natureza no Quadro Financeiro Plurianual 2028-2034 e reafirma o apoio à criação de um Fundo Europeu para o Restauro da Natureza.A estratégia passa ainda por procurar outras fontes de financiamento, incluindo um futuro mercado de créditos de natureza e a mobilização de capital privado. O objetivo é garantir recursos para transformar as medidas previstas em intervenções concretas no território.O Executivo associa esse esforço à recuperação da biodiversidade perante riscos ambientais e climáticos. "Restaurar a natureza é proteger a biodiversidade, mas é também tornar os nossos territórios mais resilientes, gerar riqueza e melhorar a qualidade de vida das populações", argumenta a ministra.