ÚLTIMAS NO NEGÓCIOS.PT

Amadeu Guerra extingue grupo antifraude para fundos europeus
06/10/2026 09:13

O procurador-geral da República, Amadeu Guerra, <b>extinguiu o grupo de reflexão sobre a fraude no uso de fundos europeus</b>, avança o <a href="https://www.publico.pt/2026/10/06/sociedade/noticia/amadeu-guerra-extingue-grupo-antifraude-fundos-europeus-2190282" target="_blank" rel="tag">Público</a> nesta terça-feira. O grupo, criado há seis anos, foi dissolvido devido ao fim da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) em Portugal e à saída de várias entidades públicas com responsabilidades na gestão e controlo de fundos europeus.Num despacho datado de 2 de setembro, o dirigente máximo do Ministério Público refere que, "auscultado o atual e o anterior procurador europeu nomeado por Portugal, verificou-se a <b>inexistência de efetiva colaboração entre o grupo de reflexão e a Procuradoria Europeia</b>". Além disso, Amadeu Guerra fala ainda de falta de "impacto direto significativo" das atividades do grupo no funcionamento das estruturas do Ministério Público que se dedicam a investigar e combater a criminalidade económico-financeira, nomeadamente o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).O grupo liderado pela procuradora Ana Carla Almeida terá até ao final de dezembro para terminar tarefas que ainda tem em mãos. Depois disso, <b>algumas das suas funções vão passar para a unidade especializada em fundos europeus do DCIAP, nomeadamente a prevenção da criminalidade económico-financeira associada à gestão e atribuição de fundos europeus</b>. Nesse sentido, essa unidade terá de apresentar um plano estratégico com o objetivo de "sinalização e intervenção nas áreas e atividades geradoras de maior risco".