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Bruxelas diz que ChatGPT tem de cumprir regras da UE para serviços digitais
31/08/2026 12:03

A <b>Comissão Europeia anunciou hoje que as regras do Regulamento dos Serviços Digitais passarão a abranger o ChatGPT</b>, que terá de cumprir obrigações adicionais para avaliar e mitigar riscos sistémicos associados ao seu serviço e sistemas algorítmicos."Hoje, a <b>Comissão designou o ChatGPT como Motor de Pesquisa Online de Muito Grande Dimensão, bem como o Reddit e o Roblox como Plataformas Online de Muito Grande Dimensão</b>, ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais. Estes serviços declararam que atingem, em média, pelo menos 45 milhões de utilizadores mensais na UE e, por isso, cumprem o limiar necessário para esta designação", explica a instituição em comunicado hoje divulgado.Assim, <b>os três serviços</b> - o ChatGPT, um sistema de inteligência artificial que pode também realizar pesquisas na Internet, o Reddit, uma plataforma de discussão organizada por comunidades temáticas, e o Roblox, uma plataforma de jogos e criação de conteúdos - <b>terão quatro meses, até ao final de novembro, para cumprir as obrigações adicionais previstas</b>, incluindo "a avaliação e mitigação dos riscos sistémicos associados aos seus serviços e sistemas algorítmicos".Entre os riscos que terão de ser avaliados estão a <b>disseminação de conteúdos ilegais, os efeitos negativos sobre menores, o bem-estar físico e mental dos utilizadores, os direitos fundamentais, os processos eleitorais e a segurança pública</b>, elenca Bruxelas. De acordo com o executivo comunitário, o ChatGPT "é um sistema de inteligência artificial pode interagir com os utilizadores e responder aos seus pedidos e perguntas, incluindo através da pesquisa na internet", sendo assim um "serviço híbrido" que se qualifica como motor de pesquisa 'online' ao abrigo das novas regras digitais.A <b>nova classificação dá à Comissão Europeia poderes de investigação para avaliar as funcionalidades do serviço e, quando aplicável, os sistemas relacionados</b>, passando Bruxelas a supervisionar diretamente o cumprimento das novas obrigações. A Comissão Europeia adianta que, com estas novas designações, são já 28 as plataformas 'online' e motores de pesquisa de muito grande dimensão abrangidos pelo regulamento.O Regulamento dos Serviços Digitais estabelece <a href="https://www.jornaldenegocios.pt/empresas/tecnologias/detalhe/design-viciante-do-tiktok-viola-lei-dos-servicos-digitais-acusa-comissao-europeia" target="_self" rel="tag">regras para as plataformas e serviços digitais que operam na União Europeia</a>, com requisitos reforçados para os serviços de muito grande dimensão, nomeadamente ao nível da transparência, moderação de conteúdos e gestão de riscos. A Comissão Europeia e os Coordenadores dos Serviços Digitais dos Estados-membros partilham a responsabilidade pela supervisão e aplicação do regulamento.