ÚLTIMAS NO NEGÓCIOS.PT

Queixas à Provedoria de Justiça subiram 30%. Segurança Social lidera processos
23/09/2026 14:03

Num ano marcado em grande parte pela vacatura do lugar de Provedor de Justiça - o que limitou a atuação do órgão criado para defender os cidadãos em processos injustos ou ilegais da responsabilidade de poderes públicos - a Provedoria de Justiça recebeu queixas de 15.342 pessoas, num <b>aumento de 30,1% face ao ano anterior.</b>Numa <a href="https://www.provedor-jus.pt/provedora-de-justica-entrega-relatorios-de-atividade-e-do-mecanismo-nacional-de-prevencao-de-2025/" target="_blank">nota</a> que acompanha o relatório anual entregue na Assembleia da República, relativo a 2025, explica-se que foram instruídos no ano passado <b>9.685 processos de queixa</b>, num aumento mais modesto, de 6%, em termos homólogos. O número fica no entanto abaixo do que foi registado em 2020 e 2023 (tendo chegado a aproximar-se dos 15,5 mil).Destes, <b>cerca de um quinto (20%) dizem respeito à Segurança Social</b>, seguindo-se as áreas da entrada e permanência de estrangeiros (9%) e do trabalho (igualmente 9%).A instituição interpreta o crescimento de queixas "como um sinal do seu enraizamento na comunidade e da confiança no seu papel de defesa dos direitos", num período em que o cargo esteve vago desde junho de 2024, quando Maria Lúcia Amaral deixou a instituição para ser ministra da Administração Interna, e julho deste ano, quando <a href="https://www.provedor-jus.pt/luisa-neto-toma-posse-como-provedora-de-justica/">foi substituída por Luísa Neto</a>.Embora tenha prosseguido a apreciação de queixas, de diligências junto das entidades públicas e de contacto com o cidadão, "<b>a vacatura impediu, contudo, o exercício de algumas importantes competências próprias do Provedor</b>, nomeadamente a possibilidade de <b>dirigir recomendações em sentido estrito e de exercer competências de iniciativa de fiscalização da constitucionalidade</b> e da legalidade junto do Tribunal Constitucional, quer em processos de fiscalização sucessiva abstrata quer por omissão."A Provedora de Justiça tem a competência de desencadear processos de fiscalização sucessiva quando há dúvidas sobre a conformidade constitucional de uma lei. Pode, por outro lado, assinar recomendações dirigidas a ministros, o que complementa de forma mais dirigida o trabalho regular da instituição."<b>A impossibilidade de exercer estas competências durante um período tão prolongado constituiu, assim, uma anomalia assinalável no funcionamento dos mecanismos de equilíbrio de poderes</b>", lê-se na nota.De acordo com o relatório, apesar do aumento do número de queixosos, o número total de cidadãos atendidos recuou no ano passado 8%, para 5.731, já depois de ter caído 26% no ano anterior.<br><i>Notícia em atualização</i>